Documentos Legais
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a Guará Advocacia, com sede em Salvador/BA, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de clientes e visitantes do nosso site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dúvidas: [email protected].
1. Identificação do Controlador
O controlador dos seus dados é a Guará Advocacia, escritório especializado em Direito Previdenciário, inscrito na OAB/BA:
Av. Sete de Setembro, 2140 — Vitória, Salvador, BA, 40080-002Contato para privacidade: [email protected]
2. Dados Pessoais Coletados
2.1 Fornecidos diretamente por você
- Nome completo — identificação e comunicação
- E-mail — envio de respostas e informações
- Telefone — contato e agendamento de consultas
- Descrição do caso — informações sobre sua situação previdenciária
2.2 Coletados automaticamente
- Endereço IP e informações do dispositivo
- Páginas visitadas e tempo de permanência no site
- Cookies — veja nossa Política de Cookies
2.3 Base legal (LGPD)
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Atendimento a solicitações | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Prestação de serviços jurídicos | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Obrigações legais e OAB | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Melhoria dos serviços | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
3. Como Utilizamos seus Dados
- Responder às solicitações de informação e consultas
- Prestar os serviços jurídicos previdenciários contratados
- Comunicar atualizações relevantes ao seu processo
- Cumprir obrigações legais e normas da OAB/BA
- Analisar o uso do site para melhoria dos serviços (dados anonimizados)
3.1 Compartilhamento com terceiros
- Provedores de TI — hospedagem e e-mail, sob obrigação de confidencialidade
- Google Analytics — dados anonimizados de uso do site
- Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial
- INSS e tribunais — exclusivamente no âmbito dos serviços contratados
3.2 Retenção dos dados
- Contatos sem contratação: até 12 meses após o último contato
- Clientes ativos: durante toda a vigência do contrato
- Processos encerrados: 5 anos (Código de Ética OAB)
- Cookies analíticos: até 26 meses
4. Medidas de Proteção
Criptografia SSL/TLS
Comunicação entre navegador e servidor totalmente criptografada.
Controle de Acesso
Apenas profissionais autorizados acessam os dados dos clientes.
Servidores Seguros
Dados em servidores com backup regular e monitoramento contínuo.
Notificação de Incidentes
Em caso de violação, comunicamos a ANPD e os titulares no prazo legal.
5. Cookies
Nosso site utiliza cookies para funcionar e para analisar o uso. Para detalhes, consulte nossa Política de Cookies. Em resumo:
- Essenciais — funcionamento do site
- Analíticos — compreender o uso do site (opcionais)
- Preferências — lembrar suas escolhas (opcionais)
6. Seus Direitos como Titular (LGPD, Art. 18)
Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia deles.
Correção
Solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar exclusão de dados tratados com base em consentimento, salvo obrigação legal.
Portabilidade
Solicitar transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
Revogação do Consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado.
Envie sua solicitação para [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis. Você também pode contatar a ANPD em www.gov.br/anpd.
7. Links para Sites Externos
Nosso site pode conter links para plataformas externas (gov.br, INSS, etc.). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.
8. Proteção de Menores
Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos dados de um menor coletados sem autorização do responsável, procedemos à exclusão imediata.
9. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas neste site e, quando aplicável, por e-mail. O uso continuado dos serviços após publicação das alterações constitui aceitação das novas condições.